A lei destina 8% dos cargos públicos e estabelece incentivos para empresas privadas que contratem. Lei destina-se a proteger o coletivo afrodescendente da exclusão do trabalho e social.
Os mesmos critérios serão aplicados na educação. O projeto propõe um conjunto de bolsas de estudo, na escola, ensino fundamental e na faculdade, para crianças e jovens na população abrangida pela lei, algo que, segundo o governo deputado Felipe Carballo, será "muito mais ênfase", devido ao “elevado abandono escolar”, ocorrida com este setor da população.
Representantes da “Junta Nacional de Mundo Afro “- Montevideo
O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 11 de agosto pela Câmara dos Deputados e encaminhou ao Executivo para sua promulgação. A regulamentação da norma entrará em vigor em, no máximo, 90 dias.
A lei "não é uma solução mágica para a discriminação, mas pretende ser uma ferramenta que irá ajudá-lo a lutar contra isso", disse o deputado Julio Bango, representando a Frente Ampla no poder (esquerda).
No que diz respeito à discriminação racial, Bango distinguiu entre os valores que se baseia a discriminação individual e estrutural que está enraizada no país, que visa erradicar a esta norma e leva "a pessoas afrodescendentes no Uruguai ter menos mobilidade social”, que o resto da população.
Claudia de los Santos, diretora da organização Mundo Afro, disse que a situação socioeconômica do grupo é "muito diferente do resto da sociedade", uma vez que muitas mulheres "continuam a trabalhar no serviço doméstico e que é difícil para jovens conseguem emprego por sua origem, é algo discriminatório.”.
De acordo com o último censo populacional realizado em 2011, os afrodescendentes no Uruguai, que têm sua origem nos escravos que vieram para o país da África na época colonial, representam 8% da população, ou cerca de 300 mil, e 40% dessa população está abaixo da linha da pobreza, quantidade superior a 50% para os jovens menores de 18 anos.
A lei também faz um reconhecimento histórico da discriminação de afrodescendentes no país e estudar "o papel da comunidade no desenvolvimento do Uruguai", disse o Deputado Bango.
O diretor da “Asesoría Macro en Políticas Sociales del Mides” Andrés Scagliola refletiu que hoje não há qualquer medida similar. "O que se encontra no Estado, é encontrar afrodescendentes em cargos e serviço mais baixos, reproduzindo este padrão também no mercado privado, basicamente inseridos nos serviços domésticos e tarefas manuais como a construção civil e sendo mal pagos ".
As políticas sociais "têm afetado a população negra porque é a que mais sofre tanto na pobreza, como na miséria”. Esta lei introduz uma nova perspectiva que uma ação afirmativa.
A lei retornou aos Deputados e teve que ser aprovada novamente com as mudanças ocorridas no Senado. Estes incluem a duração, que havia sido inicialmente fixada em 10 anos e se transformaram em 15 anos. Após este tempo, irá apresentar um relatório que analisa os resultados e as taxas reais de inclusão da comunidade. O critério para a escolha da população que está incluído nesta regra será a autodeterminação, ou seja, a pessoa é que deve declarar quando se considera afrodescendente.
Afro-uruguaio refere-se a uruguaios de ancestralidade negra africana. Eles são mais encontrados em Montevidéu.
História dos afro-uruguaios
A literatura acadêmica do Uruguai negligência a presença e o papel dos africanos no desenvolvimento da nação. Os afro-uruguaios contribuíram muito para a economia do seu país, sociedade e cultura.
“Llamada” of Candombe manifestação cultural originada a partir da chegada dos escravos da África.
Trazidos como escravos tornaram-se soldados de infantaria, e artesãos fazendo o desenvolvimento econômico do Uruguai entre os séculos XVII e XIX. Os africanos uruguaios foram os soldados cujo sangue e sacrifícios forjaram um Estado-nação independente de uma colônia espanhola, a independência que defenderam de invasores estrangeiros, primeiro a Grã-Bretanha e depois do Império do Brasil (Província Cisplatina) , durante as primeiras décadas do século XIX. Afro-uruguaios foram os músicos, escritores, e artistas cujas obras enriqueceram, iluminaram, e entretiveram seus cidadãos da época colonial até hoje.
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